MATERIAL CIRÚRGICO – CONV. 01/99

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1. Introdução
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2.Tributação em relação ao ICMS – Convênio 01/99
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3. Não aplicabilidade da isenção do ICMS – Convênio 01/99
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4. Regime especial nas operações de Remessa de Implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas – Ajuste SINIEF 11/2014
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5. Medicamentos quimioterápicos
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6. Simples Nacional
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7. Perguntas Frequentes
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8. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 02/11/2021