MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS - DEC 31.270/13

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1. Aplicabilidade do ICMS-ST Pela CNAE
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2. Não Aplicabilidade do ICMS-ST Pelas CNAE’s do Dec. 31.270/13
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3. Rotina de Cálculo do ICMS-ST
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4. Momento do Recolhimento do ICMS-ST
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5. Responsáveis na Condição de Sujeitos Passivos
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6. Procedimentos pelas Saídas Subsequentes
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7. Particularidades
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8. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 06/03/2020