NEs - 2018

 

Nota Explicativa nº 5, de 2018. - Esclarece as disposições das cláusulas quinta, inciso i, e sétima do convênio ICMS Nº 38, de 30 de março de 2012.

Nota Explicativa nº 4, de 2018. - Explicitar procedimentos a serem adotados para apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas no ambiente de contratação livre de energia elétrica, nos casos previstos na cláusula primeira, inciso i do convenio  ICMS Nº 15/2007 e na cláusula terceira do convênio ICMS Nº 83/2000.

Nota Explicativa nº 3, de 2018. - Esclarece a interpretação do art. 3.º do Decreto N.º 26.594, de 29 de abril de 2002.

Nota Explicativa nº 2, de 2018. - Explicita procedimentos que devem ser adotados em relação à cobrança do Imposto Sobre a Propriedade De Veículos Automotores (IPVA) Referente a veículo novo não entregue pela concessionária ao respectivo adquirente, nos casos em que ocorra o desfazimento do negócio jurídico.

Nota Explicativa nº 1, de 2018. - Retira item constante da Nota Explicativa Nº 03, DE 2017.

Atualizado na data: 18/07/2019