Normas de Execução - 2018

Norma de Execução nº 6, de 2018. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de proposição de alteração da legislação tributária.

Norma de Execução nº 4, de 2018. - Institucionaliza a automação da verificação do preenchimento, por parte dos contribuintes, das condições e do atendimento dos requisitos necessários à celebração de regimes especiais de tributação de que trata a lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008.

Norma de Execução nº 3, de 2018. - Institui a utilização da ferramenta tableau para fins de detalhamento das informações necessárias à celebração de regime especial de tributação de que trata a lei nº 14.237, de 2008.

Norma de Execução nº 2, de 2018. - Dispõe sobre procedimentos de análise dos processos que especifica.

Norma de Execução nº 1, de 2018. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para emissão da nota fiscal avulsa, no caso previsto no inciso V do art. 1.º do decreto nº 32.488 de 2018.

Atualizado na data: 18/07/2019