PIS/Cofins - Importação

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1. Introdução
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2. Contribuintes
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3. Responsáveis solidários
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4. Operações sujeitas à incidência
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5. Fato gerador
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6. Não incidência
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7. Operações isentas
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8. Isenção - importador
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9. Isenção - destinação dos bens
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10. Isenção - bens evento cultural, científico ou esportivo oficial
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11. Base de cálculo
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12. Redução da base de cálculo
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13. Alíquotas
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14. Alíquotas específicas
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15. Majoração da alíquota
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16. Prazo para recolhimento
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17. Códigos de receita a serem utilizados
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18. Créditos
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19. Apuração e aproveitamento do crédito
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20. Manutenção dos créditos
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21. Fundamentação Legal
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MP 1.118/22: Alíquota zero para Combustíveis
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Atualizado na data: 19/05/2022