PORTARIA Nº 533, DE 22 DE JULHO DE 2021

Publicado no DOE(Pa) de 23.07.21.

Revoga a Portaria n.° 191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que Ihe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto n ° 1.687, de 29 de junho de 2021,

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogada a Portaria n.° 191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2021.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda