PORTARIA Nº 551, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº 551, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Publicado no DOE(Pa) de 06.08.21.
Retificação no DOE(Pa) de 10.08.21
Altera a Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE :
Art. 1º A Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO ÚNICO
..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001328-4 | Maniacs iPa | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 6,07 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001329-2 | Maniacs iPa | alumínio ou lata descartável - 361 a 660ml | 7,72 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001330-0 | Maniacs aloha | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 6,07 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001331-8 | Maniacs aloha | Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml | 7,72 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001332-6 | Maniacs oktoberfest | Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml | 9,20 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001333-4 | Brooklyn East iPa | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 9,80 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001334-2 | Brooklyn lager | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 9,80 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001335-9 | Brooklyn Stonewall inn iPa | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 9,80 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001336-7 | Morada Hop arabica | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 11,80 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001337-5 | Maniacs iPa | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 7,18 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001338-3 | Maniacs iPa | Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml | 12,39 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001339-1 | Maniacs craft lager | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 4,86 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001340-9 | Maniacs craft lager | Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml | 9,42 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001341-7 | Maniacs Belgian Wit | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 7,18 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001342-5 | Maniacs Belgian Wit | Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml | 12,39 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001343-3 | Brooklyn East iPa | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 11,80 |
Cerv. Maniacs Ltda. | 001344-1 | Brooklyn lager | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 11,80 |
..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
Krug Bier Industria Ltda. | 001327-6 | Krug German Pils | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 5,50 |
..... | ..... | ..... | ..... | ....." (Nr) |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda