POSTO DE SERVIÇO (POSTO DE GASOLINA)

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1. Introdução
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2. Aplicabilidade do ICMS ST
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3. Não Aplicabilidade
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4. Responsável Tributário e fato gerador do ICMS ST
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5. Alíquota
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6. Base de Cálculo
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7. Rotina de Cálculo
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8. Simples Nacional
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9. Particularidades
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10. Recolhimento do ICMS ST
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11. Procedimentos EFD Entrada
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12. Procedimentos EFD Saída
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13. Perguntas Frequentes
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14. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 11/05/2021