Além disso, 20% dos recursos liberados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), devem ser direcionados a financiamentos para essas empresas.

Desse total, também devem ser reservados pelo menos 30% para os empreendimentos que são dirigidas por mulheres negras. 

Para este ano, o Pronampe prevê empréstimos que podem ser divididos em até 48 parcelas, sendo 11 meses de carência na cobrança de juros. A nova alíquota cobrada é de 6% somada à taxa Selic, que atualmente está em 4,25%.

Com isso, o governo pretende conceder R$ 25 bilhões em empréstimos através das novas contratações do Pronampe. 

Estudo

A deputada também solicitou que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional relatórios trimestrais contendo os seguintes dados:

• número e valor de concessões de crédito;
• prazo médio e taxas de juros das operações; 
• informações sobre para sexo, cor e raça dos controladores e dirigentes das empresas que fizeram as operações;

Por meio desses dados, será feito o acompanhando e um estudo da inclusão de mulheres empreendedoras no mercado de crédito. 

Crédito a pequenas e microempresas

O tratamento mais vantajoso para as micro e pequenas empresas também está prevista pela Medida Provisória 1.057/2021. Através do texto que está tramitando na Câmara dos Deputados, pretende-se criar o Programa de Estímulo ao Crédito.

Segundo a MP, o programa será operacionalizado por bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central. Por sua vez, esta iniciativa é voltada às seguintes empresas:

• microempreendedores individuais (MEIs),
• microempresas,
• empresas de pequenas empresas,
• produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões,

Além disso, serão criados incentivos para os bancos participem do programa e emprestem créditos à estas empresas. Desta forma, o governo avalia que o programa poderá girar até R$ 48 bilhões em novos créditos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado