QUEROSENE ILUMINANTE

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1. Introdução
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2. Definição
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3. NCM do Querosene Iluminante
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4. Tributação do ICMS
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5. Momento do Recolhimento do ICMS-ST
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6. Base de cálculo
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7. Alíquota
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8. Rotina de Cálculo
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9. Simples Nacional
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10. Particularidades
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11. Perguntas Frequentes
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12. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 28/10/2021