RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Aplicabilidade do ICMS-ST
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4. Responsável pelo recolhimento e fato gerador do ICMS-ST
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5. Base de cálculo do ICMS-ST
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6. Margem de Valor Agregado – MVA
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7. Alíquota
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8. Rotina de cálculo do ICMS-ST
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9. Recolhimento do ICMS-ST
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10. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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11. Simples Nacional
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12. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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13. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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14. Perguntas frequentes
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15. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 15/04/2021