Reforma Tributária é um dos destaques da Reunião de Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste

Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste se reuniram, nesta sexta-feira (03/05), na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), para discutir os desafios da gestão fiscal dos estados e propostas de reforma tributária.

Os professores Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV),e Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social (2005-2007), apresentaram para os gestores fazendários uma proposta de reforma que tem como foco a tributação de bens e serviços.

De Santi e Machado, ambos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), defenderam a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituiria cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo da proposta, segundo eles, é simplificar o sistema tributário brasileiro, contribuindo para o crescimento a longo prazo no País.

Os especialistas explicaram que o IVA passaria por uma fase de transição, tanto para as empresas, mediante a substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos, como para a repartição de receitas do IBS entre estados e municípios no decorrer de 50 anos. “A característica principal desse imposto é a cobrança no destino de entrega de um produto ou de execução de um serviço”, ressaltou De Santi.

Após intensos debates, os secretários propuseram alterar alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC tem como referência os estudos desenvolvidos pelo Ccif.

Entre as alterações apresentadas pelos fiscos estaduais estão a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Constitucional; o compartilhamento da competência tributária apenas entre os estados e os municípios; a distribuição dos recursos pelos três entes da federação, mas com redução gradual da participação da União; a implementação de um comitê gestor, com participação exclusiva dos estados e municípios; a definição de um modelo de fiscalização a ser exercido pelos estados e municípios; a existência de uma jurisdição estadual para execuções fiscais; a criação de uma alíquota modal nacional uniforme e uma alíquota reduzida nacional uniforme para cesta de determinados produtos; e a diminuição do prazo de transição para dez anos.

Ficou acordado que a nova proposta será formatada pelos estados da Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, devendo ser apresentada no próximo encontro da comissão de secretários que trata da proposta de reforma tributária no Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).

Gás Natural e Plataforma de Antecipação de Recebíveis

Uma palestra sobre o mercado de gás natural e as alterações regulatórias chamou a atenção dos participantes do encontro. O momento foi conduzido pelo auditor fiscal da Sefaz-CE, Joselias Lopes, que ressaltou a importância de os estados compreenderem as mudanças que estão ocorrendo nesse nicho específico para estimular novos empreendimentos “O monopólio do gás, do qual a Petrobras é detentora, está se transformando. Novos agentes comercializadores vão entrar nesse mercado e a legislação tem de se adequar”, disse.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, abordou o tema “Plataforma de Antecipação de Recebíveis dos Estados”.

Programa de Conformidade Fiscal

Simultaneamente à reunião dos secretários, foi realizada uma palestra do secretário especial da Fazenda de Alagoas, Luiz Dias, sobre o “Contribuinte Arretado”, iniciativa criada, no início deste ano, pela Receita alagoana para estimular as empresas que adotarem boas práticas de conformidade fiscal. O programa serve de inspiração para titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, que pretende implantar, ainda neste semestre, o “Contribuinte Pai D’Égua” em moldes semelhantes.

Encontro com governador

O governador do Ceará, Camilo Santana, deu as boas-vindas aos secretários do Norte e Nordeste, no início da manhã, no Palácio da Abolição. Na ocasião, foram discutidos temas prioritários para as regiões. O chefe do Executivo estadual defendeu uma maior integração entre as unidades federativas. “Precisamos, cada vez mais, nos unir para defender os interesses dos estados do Norte e do Nordeste”, afirmou.

Atualizado na data: 08/05/2019