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1. Aplicabilidade do ICMS Substituição Tributária(ICMS-ST)
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2. Não Aplicabilidade do ICMS-ST
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3. Base de Cálculo e Rotina de Cálculo do ICMS-ST
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4. Momento do Recolhimento do ICMS-ST
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5. Responsáveis na Condição de Sujeitos Passsivos
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6. Atacadistas com RET: Canal Hospitalar e Canal Farma
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7. Procedimentos Pelas Saídas Subsequentes
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8. Particularidades e Recolhimento sob a forma Mista
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9. ICMS-ST Carga Líquida para quem tem RET: Canal Hospitalar e Canal Farma
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10. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 18/08/2020