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1. Introdução
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2. Aplicabilidade do ICMS-ST
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3. Momento do recolhimento do ICMS-ST
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4. Responsável pelo recolhimento do ICMS-ST
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5. Base de cálculo do ICMS-ST
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6. Carga tributária
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7. Rotina de cálculo do ICMS-ST
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8. Do Recolhimento do ICMS-ST
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9. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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10. Atacadista com RET: Canal Hospitalar e Canal Farma
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11. Atacadista com RET Canal Hospitalar - ICMS-ST Carga líquida
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12. Atacadista com RET Canal Farma - ICMS-ST Carga líquida
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13. Regime Especial Misto (Art. 547-A do Dec. 24.569/97 c/c Dec. 29.560/08)
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14. Do Restabelecimento da cadeia
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15. Simples Nacional
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16. Particularidades
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17. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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18. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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19. Perguntas frequentes
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20. Fundamentação legal
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Atualizado na data: 18/09/2021