Sefaz e TCE assinam convênio de cooperação técnica

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) formalizou, nesta quarta-feira (24/07), um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para o compartilhamento de informações entre as duas instituições. A inciativa tem o objetivo de conferir maior eficiência e efetividade à gestão pública. Assinaram o termo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o presidente do TCE/CE, Edilberto Pontes. O compromisso foi firmado no Gabinete da Presidência da Corte de Contas.

Pelo acordo, a Sefaz-CE se compromete a disponibilizar dados relativos aos sistemas contábeis do Estado e às notas fiscais eletrônicas (NF-es) emitidas para os entes das administrações públicas estadual e municipal. O convênio também estabelece o acesso por parte do Tribunal às tabelas de preço de referência por produto, serviço, setor (público ou privado), região e período.

De acordo com o documento, será criada uma rede de intercâmbio de informações necessárias às ações de fiscalização e controle, visando a troca de tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados pela administração pública do Ceará.

A secretária Fernanda Pacobahyba elogiou a ação conjunta e disse que a parceria possibilitará o aperfeiçoamento das ferramentas de monitoramento das contas do Estado e dos municípios cearenses. “A prestação de informações mútuas aprimora instrumentos que nós já temos, de troca, de transparência com o Tribunal de Contas. Essa parceria é muito profícua. Todos ganham no sentido de termos um maior controle, tanto na gestão de empresas, no tocante a preços que são praticados, quanto na qualidade do gasto”, afirmou.

O presidente do TCE, Edilberto Pontes, afirmou que o convênio permitirá o acompanhamento ainda mais eficaz das contas públicas. “Fazia tempo que o Tribunal de Contas do Estado tentava ter acesso a essa base de dados das notas fiscais eletrônicas. É um passo muito importante para melhorar nossas fiscalizações, alcançar áreas, setores que a gente não alcançava. Tenho certeza que quem ganha no final do dia é o cidadão cearense, o contribuinte que terá uma fiscalização, um controle muito melhor”, ressaltou.