SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Contextualização
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4. Tratamento do Serviço de Comunicação
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5. Serviço de Valor Agregado - SVA
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6. ICMS sobre Serviço de Comunicação Multimídia - SCM
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7. ICMS - Regime Normal
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8. ICMS - Regime Especial
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9. ICMS Carga Líquida
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10. Redução da Base de Cálculo - Pequenas operadoras com sede no Estado do Ceará, Telecomunicações: SCM, STFC e SeAC
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11. Simples Nacional
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12. Alíquota
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13. FECOP sobre Serviço de Comunicação
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14. Provedores de Acesso à Internet
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15. Streaming: ICMS x ISS
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16. Serviços não-medidos de provimento de acesso à “internet”
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17. TV por satélite, Banda Larga, Acesso/Adesão, Tarifa de Assinatura
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18. Prestações de serviço de telecomunicação destinadas a empresas de telemarketing
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19. Obrigação Acessória – Transmissão Eletrônica de Documentos (TED)
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20. Serviço de Comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga
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21. Serviço de televisão por assinatura e radiochamada
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22. Documento Fiscal – Modelo 21 e 22
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23. EFD
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24. Particularidades
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25. Perguntas Frequentes
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26. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 13/12/2021