SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98194, DE 16 DE MAIO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 4818.90.90 
Mercadoria: Papel toalha para limpeza doméstica, fabricado com celulose, apresentado em rolos com 28,5 cm de largura, picotado a cada 39,5 cm, indicado pelo fabricante para limpeza de áreas com animais de estimação. 
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 48), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

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Atualizado na data: 04/06/2020