SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98218, DE 31 DE MAIO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 8308.20.00 

Mercadoria: Rebite tubular de repuxo, com corpo de alumínio, com diâmetro de 2 a 20 mm, denominado comercialmente "rebite pop de alumínio". 

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 05/06/2020