SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98228, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Caixa em polipropileno, com fechamento por chave tipo "Yale", contendo bandeja interna em blenda de policarbonato com ABS, própria para o acolhimento, organização e proteção de terminações, splitters de tecnologia PLC (Planar Lightwave Circuits), fusões de fibras ópticas, cabos óptico e cabos drop, sendo utilizada em rede de banda larga do tipo FTTH, (Fiber To The Home), para o atendimento de 8 a 16 clientes, feita sob design universal, medindo 330 mm X 280 mm X 110 mm e pesando 1,33 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

 

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma
- Post atualizado em: 03/05/2022
Atualizado na data: 03/05/2022