SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98234, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 8425.39.10 

Mercadoria: Equipamento para resgate de veículos de até 15 toneladas, constituído essencialmente por plataforma deslizante em aço, tomada de força, bomba hidráulica, cilindros hidráulicos e um guincho de cabo, que utiliza a energia mecânica produzida pelo motor do veículo, a ser instalado sobre o chassi de um caminhão, denominado comercialmente "guincho plataforma auto socorro". 

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.25), RGI 6 (textos das subposições 8425.3 e 8425.39) e RGC 1 (texto do item 8425.39.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 05/06/2020