SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98238, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 10 de agosto de 2017. 
Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Equipamento para produção de frio (L x A x P: 48 cm x 87 cm x 58 cm), de compressão, próprio para refrigeração e conservação principalmente de bebidas, comercialmente denominado "Cervejeira", com porta frontal, parcialmente construída em vidro transparente. 
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Post atualizado em: 08/06/2020
Atualizado na data: 08/06/2020