SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98241, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 7606.91.00 

Mercadoria: Discos ou pastilhas de alumínio não ligado (99,5 a 99,7%), "slugs aluminum", de 34,5 a 52,7 mm de diâmetro e de 4,2 a 7,5 mm de espessura, próprios para a fabricação de lata, bisnaga ou tubo de aerossol, que serão utilizados como embalagens de produtos de indústrias diversas. 

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 1 d do Capítulo 76 e da Nota de subposição 1a) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 05/06/2020