SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98253, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 3824.99.77

Mercadoria: Fertilizante (adubo) líquido, de aplicação foliar, fonte de manganês (Mn) e nitrogênio (N) para a planta, sendo o oligoelemento Mn o constituinte essencial na composição, apresentado em embalagem plástica de 20 litros, indicado nos casos em que se requer a rápida reposição de Mn nas plantas, devido a solos emprobrecidos por aplicação de herbicidas, por exemplo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (textos das subposições 3824.9 e 3824.99) e RGC-1 (textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.77) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

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Atualizado na data: 05/06/2020