SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98264, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 8536.90.90

Mercadoria: Conector elétrico com 8 pinos, para tensão de 14 V, concebido para permitir a continuidade do sinal de dados em uma rede CAN para um terminal que não esteja conectado a algum dispositivo, dentro de um sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou adubo utilizado em máquinas agrícolas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

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Atualizado na data: 05/06/2020