SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98309, DE 22 DE JULHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 1806.90.00

Ex 01 da Tipi 
Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, à base de chocolate em pó, contendo proteína isolada do soro do leite, isomaltulose, aromatizante natural de baunilha, espessante, antiumectante e edulcorantes, apresentada em pote plástico de 350 g, comercialmente denominada "achocolatado em pó para dietas com ingestão controlada de açúcares". 
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; RGC/Tipi-1 (texto do Ex 01 do código 1806.90.00) e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 08/06/2020