SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98318, DE 23 DE JULHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 3808.91.99

Mercadoria: Lenço ou toalha umedecida, de falso tecido impregnado de solução aquosa com ativo repelente de insetos, à base de Ethyl Butylacetylaminopropionate, contendo tensoativos, agentes hidratantes, emoliente, umectante, corretor de pH, solubilizante, perfume e conservantes, de uso infantil ou adulto, apresentado em embalagens plásticas retangulares do tipo "flowpack", contendo de 01 a 16 unidades do produto.

Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 1, "a", do Capítulo 56, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 05/06/2020