SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98319, DE 24 DE JULHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Máquina para cortar materiais flexíveis apresentados em rolos, tais como laminados sintéticos, tecidos e couro artificial, por meio de faca, com potência de 10,5 kW, com controlador lógico programável.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 05/06/2020