SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98333, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 4602.19.00

Mercadoria: Bolsa feminina com alça, estilo cesto, fabricada com matéria vegetal para entrançar (palha de milho - 95%), decorada com pingente em resina e pompons de palha, própria para uso em praia.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3.-A) b) do Capítulo 42 e Nota 1 do Capítulo 46) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.