Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo de cobre isolado com terminais metálicos de conexão nas duas extremidades, para uso no sistema elétrico de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1,7 m de comprimento, tensão de 14 V, denominado comercialmente "Cabo de Bateria Alternador Positivo".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.