Substituição Tributária do ICMS

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1. Aspectos Gerais da Substituição Tributária do ICMS
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2. Substituição Interna no Estado do Ceará
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3. Sujeitos ou Figuras na Substituição Tributária
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4. Tipos ou Modalidades de Substituição Tribuária do ICMS
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5. Aplicabilidade da Substituição Tributária do ICMS
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6. Não Aplicabilidade da Substituição Tributária do ICMS
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7. Recolhimento do ICMS Substituição Tributária
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8. Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS
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9. Ressarcimento do ICMS-ST
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10. Restituição do ICMS-ST
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11. Particularidades da Substituição Tributária do ICMS
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12. Obrigações Acessórias e Principal: Inscrição Estadual como substituto, Emissão de NF-e.
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13. Código Especificador da Substituição Tributária(CEST)
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14. Quadro Resumo da Substituição Tributária no Ceará
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15. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 18/10/2019