VEÍCULOS NOVOS – 5,29%

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1. Introdução
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2. Conceitos
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3. Aplicabilidade do ICMS 5,29% (foi 5% até 31/03/17)
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4. Responsável pelo recolhimento
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5. Fato Gerador do ICMS Carga Líquida de 5,29% (5% até 31/03/17)
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6. Quadro Resumo com Veículos
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7. Não Aplicabilidade dos 5,29%
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8. Simples Nacional
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9. Perguntas Frequentes
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10. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 22/02/2021