Notícias

Veja |+|



Legislação

Fixa a meta para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o ano de 2025.

Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.

Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021.

Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Concede remissão à Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará Ltda. - SOCIPE dos débitos fiscais relativos ao Auto de Infração e Notificação Fiscal que especifica.

Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/ SUPREC/UNATRI Nº 5/2022, de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre os critérios de aferição da classificação do Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária”.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para fruição da redução da base de cálculo do imposto na saída interna de querosene de aviação destinado a consumo de empresa de transporte aéreo.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001.

Modifica a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, afim de adequar a norma aos termos do Convênio ICMS 67/2022.

Disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial – AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022.

EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2022, e adota outras providências

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE SOBRAL.

ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera, em caráter excepcional, o prazo de recolhimento de ISS fixado pelo Decreto nº 54, de 20 de abril de 2009, que estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública e pelo sujeito passivo, cria obrigações acessórias e dá outras providências

Altera os arts. 1º, 2º, “caput”, e art. 6º, da Lei Municipal 5.235, de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de agosto de 2021 e adota outras providências.

DISPÔE SOBRE A RETENÇAO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA,EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas preventivas contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

Alguns de nossos Clientes

Apiguana
Apiguana
Aço Cearense
Aço Cearense
Beach Park
Beach Park
B&Q
B&Q
CDMax
CDMax
Grupo Ibiapina
Grupo Ibiapina
Casa Magalhães
Casa Magalhães
CSP
CSP
Dose Certa
Dose Certa
Grendene
Grendene
Dist. Jotujé
Dist. Jotujé
M.Dias Branco
M.Dias Branco
P&P Cont.
P&P Cont.
Pole Distrib.
Pole Distrib.
RB Distribuidora
RB Distribuidora
TBM
TBM
Tijuca Alimentos
Tijuca Alimentos
TuboArt
TuboArt
Secran
Secran
Solar Magazine
Solar Magazine
Frota Cont.
Frota Cont.
Ricarte Urb.
Ricarte Urb.