Notícias



Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014

02/05/2024

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4)

Receita Federal esclarece decisão sobre a desoneração da folha de pagamento em municípios e setores produtivos

02/05/2024

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril.

Sancionado projeto que eleva isenção do Imposto de Renda com ajuste na tabela

02/05/2024

“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente

Ceará: Regras para a emissão de documentos fiscais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos com o mesmo titular serão mantidas até 30.06.2024

30/04/2024

Por meio do CONVÊNIO ICMS Nº 48/2024 publicado ontem (29.04) no DOU, os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada Unidade Federada em 31 de dezembro de 2023 nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

FGTS digital libera sistema para calcular e informar o valor base para fins rescisórios

30/04/2024

Veja como usar a ferramenta de edição do histórico de remunerações no FGTS Digital para informar corretamente o valor base para fins rescisórios.

Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

30/04/2024

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves.

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