Notícias



Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

22/07/2019

A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada na sexta-feira (19/07) no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações.

Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização

22/07/2019

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). Este regime foi criado no âmbito do novo Repetro.

Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

22/07/2019

O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputado e altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei Complementar 123/06).

Publicação da versão 5.1.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

19/07/2019

A versão 5.1.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

Governo deve anunciar liberação de saques do FGTS hoje

19/07/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (18) que o governo deve anunciar a liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao deixar o Palácio do Alvorada, pela manhã, ele conversou com jornalistas e falou sobre o assunto. Segundo Bolsonaro, alguns ajustes ainda estão sendo feitos pela equipe econômica.

Bolsonaro quer reduzir alíquota máxima do IR para 25%

19/07/2019

Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único

Projeto reduz valores de anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

19/07/2019

O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Nota de esclarecimento: PEC 108/2019

19/07/2019

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

19/07/2019

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Instrução Normativa que altera os prazos de envio da EFD Reinf para o 3º grupo é publicada

19/07/2019

Publicada no Diário Oficial de hoje (19/01), a Instrução Normativa nº 1.900/2019 alterou os prazos de envio da EFD Reinf para o 3º grupo.

  • <<
  • <
  • 1424
  • 1425
  • 1426
  • 1427
  • 1428
  • 1429
  • 1430
  • 1431
  • 1432
  • 1433
  • >
  • >>
    •