Notícias



Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

15/07/2019

A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020

Novo eSocial. O que muda?

15/07/2019

A modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. O Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

15/07/2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão da morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato de trabalho.

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial

12/07/2019

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.

Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime

12/07/2019

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento.

Maia defende texto de consenso para simplificar o sistema tributário brasileiro

12/07/2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou da instalação da comissão da reforma tributária na manhã desta quarta-feira (10) e defendeu um texto de consenso para organizar e simplificar o sistema tributário brasileiro.

Representação comercial pode ser despesa que atenda às características de insumo

12/07/2019

O regime não cumulativo da contribuição para o PIS e a Cofins confere aos contribuintes o direito de apurar créditos em razão dos valores das aquisições e prestações de serviços listadas nos incisos dos artigos 3° das leis 10.637/02 e 10.833/03, respetivamente.

STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias

12/07/2019

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações de permutas imobiliárias.

Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis

12/07/2019

A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias feitas após a conclusão da respectiva edificação.

Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas

11/07/2019

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

  • <<
  • <
  • 1427
  • 1428
  • 1429
  • 1430
  • 1431
  • 1432
  • 1433
  • 1434
  • 1435
  • 1436
  • >
  • >>
    •