Notícias



MP nº 876/2019 Perde validade como montar loja virtual

16/07/2019

A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho

Reforma da previdência será votada em 2º turno da câmara a partir de 6 de Agosto

16/07/2019

início da votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Nova Estrutura da EFD-Reinf

16/07/2019

Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.

INSS inicia revisão em benefícios com suspeita de irregularidade

16/07/2019

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai analisar os processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo instituto, bem como dos requerimentos de benefícios com prazo legal expirado.

Sefaz lança inscrição estadual virtual em reunião do Condecon

16/07/2019

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) se reuniu, nesta segunda-feira (15/07), no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec), para debater propostas de simplificação de obrigações tributárias.

Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF – Publicação em breve

15/07/2019

A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.

Pequenas empresas têm até hoje (15/07) para voltar ao Simples

15/07/2019

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até hoje para requerer o retorno ao sistema.

INSS completa digitalização de todos os serviços

15/07/2019

Desde quarta-feira (10), vários serviços relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celular) e telefone 135. Além disso, outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal e Validação do Facultativo de Baixa Renda também passam a ser realizados sem necessidade de o cidadão sair de casa.

Publicação da versão 5.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

15/07/2019

A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

Condecon discutirá propostas de simplificação nesta segunda-feira (15)

15/07/2019

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, na próxima segunda-feira (15/07), às 14h, no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec), a terceira reunião de trabalho.

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