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ver todosMTE iniciará pagamento de saldo retido do FGTS para quem estava no saque-aniversário
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará na próxima segunda-feira (2) a liberação de uma nova parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tem...
Publicado no dia 30/01/2026
Rio grande do Norte: cria 15,8 mil empregos em 2025, menor saldo desde a pandemia
O Rio Grande do Norte encerrou 2025 com saldo positivo de 15.870 empregos formais, segundo dados do Novo Caged, resultado de 257.414 admissões e 241.5...
Publicado no dia 30/01/2026
Projeto equipara jogos de tabuleiro a livros para reduzir impostos
O Projeto de Lei 2341/25 reduz impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil. Para isso, o texto equipara esses jogos a livros e materiais didáticos par...
Publicado no dia 30/01/2026
Novas regras do ITCMD podem elevar custo de heranças e impactar planejamento sucessório
A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu novas normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrad...
Publicado no dia 30/01/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT)
Publicado no dia 24/11/2025
REFIS Ceará 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 16/10/2025
Publicado no dia 16/10/2025
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...
Publicado no dia 23/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do...
Publicado no dia 14/01/2026
PORTARIA MPS Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em a...
Publicado no dia 14/01/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no dia 20/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no dia 20/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no dia 16/01/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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